Segundo a Polícia Militar, os três foram autuados, inicialmente, pelos crimes previstos no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no artigo 148, §1º, inciso IV, do Código Penal, que trata do crime de sequestro e cárcere privado. O inciso IV prevê uma forma qualificada do crime quando a vítima é menor de 18 anos, o que aumenta a pena.
