O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal), em audiência realizada na terça-feira (3), a proteção dos consumidores contra os danos das bets, em audiência sobre a medida provisória que proibiu a atividade no país, informou o Ministério da Fazenda.
O que você precisa saber
Morishita afirmou que o Código de Defesa do Consumidor impede a permanência de produtos considerados nocivos e perigosos no mercado. “O código não admite que um produto altamente nocivo e altamente perigoso continue a persistir no mercado de consumo”, declarou durante a audiência convocada pelo ministro Luiz Fux.
O secretário citou prejuízos econômicos e sociais ligados às apostas. “No fim do dia, são os consumidores que pagam essa imensa conta desses imensos danos que vêm provocando a atividade das bets”, disse.
