Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o Passe Livre seja restabelecido em até 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
