Votação na Assembleia Legislativa do Pará.
Reprodução / Alepa
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 678/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A principal mudança é a redução da estimativa de déficit primário do Regime de Previdência Própria dos Servidores do Estado (RPPS), que passa de R$ 3,85 bilhões para R$ 1,96 bilhão.
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A matéria, que tramitou em regime de urgência, modifica os demonstrativos de metas anuais e de comparação com exercícios anteriores do Anexo de Metas Fiscais da legislação estadual.
Apesar da aprovação, a medida gerou reação da oposição na Casa, que aponta tentativa de “manobras contábeis”, as chamadas “pedaladas fiscais”.
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Análises na Alepa
No parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o relator da proposta, deputado Chamonzinho (MDB), defendeu a consistência técnica e orçamentária do projeto. Segundo o parlamentar, a existência de um déficit primário isolado não deve ser interpretada como desequilíbrio das contas públicas.
“É indispensável analisar o conjunto de receitas, despesas, endividamento e disponibilidades financeiras do Estado”, destacou o relator no parecer.
Para fundamentar a revisão das metas, o governo do Pará apresentou os seguintes dados sobre a evolução das finanças estaduais:
Receita Corrente Líquida (RCL) do Pará saltou de R$ 18,82 bilhões, em 2018, para R$ 44,71 bilhões, em 2025;
investimentos públicos atingiram R$ 5,88 bilhões em 2026;
despesas com pessoal do Poder Executivo comprometeram 38,03% da RCL, patamar que se encontra abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A base governista defendeu que a aprovação do projeto apenas atualiza os parâmetros legais de monitoramento e não consolida um resultado negativo antecipado, uma vez que o balanço definitivo dependerá do encerramento do exercício financeiro de 2026.
O projeto aprovado segue agora para a sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). Conforme o parecer técnico da Alepa, a nova meta fiscal não desobriga o Estado de cumprir os limites previstos em lei nem suspende a fiscalização dos órgãos de controle.
Críticas da oposição
Já entre opositores, a alteração nas metas fiscais foi alvo de críticas. O deputado estadual Rogério Barra (PL) classificou a condução das contas públicas sob a gestão de Helder Barbalho e Hana Ghassan como um “triatlo fiscal”.
“Só que o que foi feito aqui no Estado do Pará não foi uma pedalada fiscal não. Eles pedalaram, eles nadaram e eles correram. Na verdade, é o triatlo fiscal que está sendo inaugurado aqui dentro do Estado”, ironizou.
O deputado questionou a modificação de R$ 1,25 bilhão na previsão do resultado primário para 2026.
O governo justifica que a adequação utiliza recursos de “superávit financeiro de exercícios anteriores”. Mas, a oposição cobra a demonstração detalhada da origem dos recursos e das despesas que justificam a mudança no último bimestre do ano.
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