
Depois de uma sequência de decisões de ministros da própria Corte sobre os mesmos fatos, Edson Fachin decidiu intervir. O presidente do Supremo afirmou na decisão que se formou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades“.




































