A Justiça Eleitoral do Paraná determinou novamente a retirada do ar de uma propaganda de Sandro Alex contra o senador Sergio Moro. Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), o TRE determinou que a peça não seja mais veiculada no horário eleitoral gratuito e estabeleceu multa de R$ 10 mil por inserção indevida em caso de descumprimento da ordem.
A decisão foi tomada em ação de direito de resposta apresentada por Sergio Moro contra Sandro Alex, Rafael Greca e a coligação “A Mudança Continua”. A propaganda questionada foi exibida na televisão no dia 31 de agosto, em uma inserção de 30 segundos, e fazia uma acusação relacionada à atuação de Moro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, associando-o a uma suposta omissão diante de fraudes no INSS.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que a afirmação utilizada na propaganda ultrapassava os limites da crítica política e atingia a honra e a imagem do candidato. O TRE destacou que a documentação apresentada por Moro demonstrava a adoção de medidas, durante sua gestão no Ministério da Justiça, relacionadas ao combate a irregularidades envolvendo instituições financeiras e benefícios do INSS.
A decisão também registra que o conteúdo já havia sido analisado anteriormente pela Justiça Eleitoral em representação sobre propaganda antecipada, quando se verificou que a publicação tinha potencial para afetar a honra do candidato e influenciar a vontade do eleitor.
Suspensão imediata
Diante da necessidade de preservar o equilíbrio do debate eleitoral, a Justiça determinou que os representados se abstenham de receber ou veicular, no horário eleitoral gratuito de televisão, a peça publicitária questionada ou qualquer versão materialmente idêntica.
As emissoras responsáveis pela geração e veiculação foram comunicadas com urgência para cumprir a determinação no prazo de duas horas, sob pena da multa de R$ 10 mil por inserção.
Segunda derrota
Também nesta terça-feira, a coligação de Sandro Alex sofreu outra derrota. O TRE determinou a retirada de uma propaganda que associava Moro à divulgação ou manipulação de “pesquisas falsas”. A Justiça entendeu que a peça distorcia decisões anteriores, que não haviam apontado fraude ou falsidade nas pesquisas. A propaganda foi proibida de ser novamente veiculada e o descumprimento da ordem pode gerar multa de R$ 15 mil por dia.
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