O vice-primeiro-ministro David Seymour defendeu o acesso a tratamentos inovadores. “O TEPT destrói vidas e é difícil de tratar”, afirmou Seymour, destacando a eficácia do MDMA na terapia assistida por psicodélicos.
A Austrália foi pioneira mundial ao aprovar o uso da substância em 2023. Por outro lado, a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos) dos Estados Unidos rejeitou a legalização do MDMA medicinal em 2024 por falta de provas de segurança.
O MDMA (metilenodioximetanfetamina), princípio ativo do ecstasy, é uma substância proibida no Brasil. A droga está na Lista F2 (psicotrópicos) da Portaria nº 344/1998, da Anvisa. Isso significa que seu uso, produção e comércio são proibidos no país, com exceções para atividades autorizadas, como pesquisas científicas.
Fabricar, transportar, vender, guardar ou fornecer MDMA pode configurar crime de tráfico de drogas, com pena de 5 a 15 anos de prisão, além de multa. Já quem porta a substância para consumo próprio não está sujeito à prisão. Nesse caso, pode receber advertência sobre os efeitos das drogas, prestar serviços à comunidade ou ser obrigado a participar de programa ou curso educativo.
*Com AFP.
